Lei Ordinária Nº 1078 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1078

Ano: 2018

Data: 20/10/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: "Estabelece restrições às pessoas que não comp

Propositores(as):

Ementa:

"Estabelece restrições às pessoas que não comprovem a vacinação contra COVID-19 e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: